| Título: | O alcance das sanções dos Incs. III e IV do Art. 87 da Lei 8.666/1993, à luz dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais |
| Autor(es): | Cantanhede, Maria de Fátima Veloso |
| Data de publicação: | 2017 |
| Notas: | - Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-Graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Licitação, normas Sanção administrativa Brasil. Lei de licitação (1993) Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Segurança jurídica |
| Tipo: | TCC/Especialização |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124407 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| TCC_alcance_sançoes_cantanhede_25672_2016.pdf | 693.71 kB | Visualizar |
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