| Título: | Garantia da ordem pública como fundamento para a prisão preventiva |
| Autor(es): | Gomes, Leandro de Melo |
| Data de publicação: | 2018 |
| Notas: | - Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-Graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Ordem pública Prisão preventiva Prisão cautelar Brasil. Código de Processo Penal (1941) Constitucionalidade das leis |
| Tipo: | TCC/Especialização |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124429 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| TCC_garantia_ordem_gomes_25320_2017.pdf | 998.1 kB | Visualizar |
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