| Título: | Conversão de multas ambientais |
| Autor(es): | Pereira Junior, Jessé Torres Marçal, Thaís Boia |
| Data de publicação: | 2018 |
| Notas: | - Disponível também na revista Fórum de Direito Urbano e Ambiental: FDUA, Belo Horizonte, v. 17, n. 97, p. 22-24, jan./fev. 2018. - No artigo publicado na Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 68, p. 259-263, abr./jun. 2018, consta apenas o autor Jessé Torres Pereira Junior - No artigo publicado na revista Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 20, n. 215, p. 18-21, jul. 2018, consta apenas o autor Jessé Torres Pereira Junior |
| Assuntos: | Reparação do dano (Direito Ambiental), legislação |
| Editora: | Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) JC |
| Fonte: | - Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 68, p. 259-263, abr./jun. 2018. - Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 2, p. 174-180, maio/ago. 2018. - Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 20, n. 215, p. 18-21, jul. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124440 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| conversao_multas_ambientais_torres_MINISTERIO.pdf | 111.24 kB | Visualizar | |
| conversao_multas_ambientais_pereira_JC.pdf | 2.3 MB | Visualizar |
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