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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGomes, Décio Alonsopt_BR
dc.contributor.authorMariú, Pedro Rabellopt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 2, p. 202-243, maio/ago. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124447-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherEscola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)pt_BR
dc.subjectCrime militar-
dc.subjectJustiça Militar, competência-
dc.subjectDireito Penal Militar, legislação-
dc.subjectProcesso penal militar-
dc.subjectTribunal do júri, competência-
dc.subjectPrincípio do juiz natural-
dc.subjectPrincípio da proibição do retrocesso social-
dc.subjectConvenção Americana sobre Direitos Humanos (1969)-
dc.subjectPacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966)-
dc.subjectConselho da Europa. Corte Europeia de Direitos Humanos-
dc.subjectCorte Interamericana de Direitos Humanos-
dc.subject.otherPoder judiciário militar-
dc.subject.otherJuiz competente-
dc.subject.otherJuiz constitucional-
dc.subject.otherJuiz natural-
dc.subject.otherPrincípio da evolução reacionária-
dc.subject.otherPrincípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais-
dc.subject.otherPrincípio da proibição da contra-revolução social-
dc.subject.otherPrincípio da vedação do retrocesso social-
dc.subject.otherPrincípio do não retorno da concretização-
dc.subject.otherPrincípio do não retrocesso social-
dc.subject.otherCorte Interamericana de Derechos Humanos-
dc.subject.otherInter-American Court of Human Rights-
dc.titleO conceito de crimes militares e seus reflexos processuais: do "universo particular" dos crimes militares próprios e impróprios ao "juízo universal" da auditoria de Justiça Militarpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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conceito_crimes_militares_gomes.pdf486.45 kBPDFVisualizar

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