Título: | Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária: um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC = Corporate activity that criminally harms the environment and the respective pecuniary punishment: a study about fines among the precedents of the Court of Santa Catarina (TJSC) |
Autor(es): | Leal, Rodrigo José |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Crime ambiental Pena pecuniária Pessoa jurídica, responsabilidade penal Proteção ambiental Dano ambiental Tribunal de justiça, jurisprudência, Santa Catarina |
Editora: | Magister |
Fonte: | - Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 13, n. 78, p. 46-64, jun./jul. 2018. - Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 14, n. 84, p. 5-23, jun./jul. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124467 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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atividade_empresarial_criminosa_leal_v_14_v_84.pdf | 171.95 kB | Visualizar |
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