Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária: um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC = Corporate activity that criminally harms the environment and the respective pecuniary punishment: a study about fines among the precedents of the Court of Santa Catarina (TJSC)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Leal, Rodrigo José	pt_BR
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.citation	- Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 13, n. 78, p. 46-64, jun./jul. 2018.	pt_BR
dc.identifier.citation	- Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 14, n. 84, p. 5-23, jun./jul. 2018.	-
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124467	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Crime ambiental	-
dc.subject	Pena pecuniária	-
dc.subject	Pessoa jurídica, responsabilidade penal	-
dc.subject	Proteção ambiental	-
dc.subject	Dano ambiental	-
dc.subject	Tribunal de justiça, jurisprudência, Santa Catarina	-
dc.subject.other	Crime contra a natureza	-
dc.subject.other	Crime contra o meio ambiente	-
dc.subject.other	Crime ecológico	-
dc.subject.other	Multa (direito penal)	-
dc.subject.other	Pena de multa	-
dc.subject.other	Personalidade jurídica	-
dc.subject.other	Personificação civil	-
dc.subject.other	Pessoa legal	-
dc.subject.other	Pessoa mística	-
dc.subject.other	Pessoa moral	-
dc.subject.other	Pessoas públicas	-
dc.subject.other	Degradação ambiental, prevenção	-
dc.subject.other	Meio ambiente, proteção	-
dc.subject.other	Recursos naturais, proteção	-
dc.subject.other	Dano (direito ambiental)	-
dc.subject.other	Dano à natureza	-
dc.subject.other	Dano ao meio ambiente	-
dc.subject.other	Dano ecológico	-
dc.subject.other	Proteção do meio ambiente	-
dc.subject.other	Proteção ao meio ambiente	-
dc.title	Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária: um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC = Corporate activity that criminally harms the environment and the respective pecuniary punishment: a study about fines among the precedents of the Court of Santa Catarina (TJSC)	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
atividade_empresarial_criminosa_leal_v_13_n_78.pdf	169.23 kB	PDF	Visualizar
atividade_empresarial_criminosa_leal_v_14_v_84.pdf	171.95 kB	PDF	Visualizar

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