TítuloPor uma sistematização da recente mudança da LINDB pela Lei nº 13.655/2018 = For a systematization of the recent change of LINDB by law nº. 13655/2018
Autor(es)Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
Data de publicação2018
AssuntosDireito Civil, legislação
Princípio da segurança jurídica
Agente público, responsabilidade
Ato administrativo
Hermenêutica
Dolo (Direito Civil)
Erro (Direito Civil)
Princípio da motivação
Administração Pública
Cartório
Brasil. Lei n. 13.655, de 25 de abril de 2018, interpretação
EditoraFórum
FonteRevista Fórum de Direito Civil: RFDC, Belo Horizonte, v. 7, n. 18, p. 13-30, maio/ago. 2018.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124567
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