| Título: | Por uma sistematização da recente mudança da LINDB pela Lei nº 13.655/2018 = For a systematization of the recent change of LINDB by law nº. 13655/2018 |
| Autor(es): | Oliveira, Carlos Eduardo Elias de |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Direito Civil, legislação Princípio da segurança jurídica Agente público, responsabilidade Ato administrativo Hermenêutica Dolo (Direito Civil) Erro (Direito Civil) Princípio da motivação Administração pública Cartório Brasil. Lei n. 13.655, de 25 de abril de 2018, interpretação |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Civil: RFDC, Belo Horizonte, v. 7, n. 18, p. 13-30, maio/ago. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124567 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| sistematizacao_recente_mudanca_oliveira.pdf | 422.07 kB | Visualizar |
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