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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.created2018-08-24-
dc.date.issued2018-08-27-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 27 ago. 2018, p. 2-5.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124640-
dc.description.abstractDispõe sobre os procedimentos administrativos destinados à apuração do valor do benefício especial de que trata Lei n. 12.618, de 30.4.2012, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, entre outras disposições.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.uriINTpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectProcedimento administrativopt_BR
dc.subjectBenefício especialpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subjectPrevidência complementar-
dc.subject.otherLei n. 12.618, de 30 de abril de 2012-
dc.titleInstrução Normativa STJ/GP n. 12 de 24 de agosto de 2018pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero12pt_BR
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Int_12_2018_GP.pdf669.99 kBPDFVisualizar