Título: | A decisão desconstitutiva do crédito tributário e a ação penal |
Autor(es): | Feldens, Luciano Fischer, Douglas |
Data de publicação: | 1999 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 88, n. 770, p. 460-461, dez. 1999. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124686 |
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