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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.created2018-08-27-
dc.date.issued2018-08-28-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 28 ago. 2018, p. 1-4.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124694-
dc.descriptionReferendada pelo Conselho de Administração na Sessão de 13 de novembro de 2018.-
dc.description.abstractDisciplina o recolhimento de depósitos judiciais de origem tributária e não tributária relativos aos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.hasversionATA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO de 13 de novembro de 2018 (Referenda a Resolução)-
dc.relation.uriRESpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectDepósito judicial, recolhimento, regulamentaçãopt_BR
dc.subjectProcesso judicialpt_BR
dc.subjectMultapt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titleResolução STJ/GP n. 9 de 27 de agosto de 2018pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero9pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/127188-
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