Itinerari del garantismo = Itinerário do garantismo

Abstract

Apresenta o garantismo, teoria elaborada por Luigi Ferrajoli, e a sua relação com o Direito italiano. O garantismo é apresentado como uma teoria do sistema de garantias de direitos fundamentais que aprimora e desenvolve o regime jurídico necessário para a proteção dos direitos civis, políticos e sociais. Aborda que essa teoria se tornou uma teoria liberal do Direito Penal.