| Título: | A Lei 9.494, de 10 de setembro de 1997, e a nova disciplina da coisa julgada nas ações coletivas: inconstitucionalidade |
| Autor(es): | Vigliar, José Marcelo Menezes |
| Data de publicação: | 1997 |
| Notas: | - Disponível também na Revista Justitia, São Paulo, v. 59, n. 179/180, p. 75-82, jul./dez. 1997. - Disponível também na Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 23, p. 49-59, ago./nov. 1998. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 86, n. 745, p. 67-72, nov. 1997. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124735 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| lei_9494_setembro_vigliar.pdf | 542.01 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: