| Título: | Possibilidade de responsabilização civil do Estado pela não efetivação do direito humano fundamental da criança e do adolescente em situação de risco à convivência familiar, por meio da adoção: uma análise nos sistemas jurídicos português e brasileiro |
| Autor(es): | Lira, Wlademir Paes de |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Adoção, Direito Comparado, Brasil, Portugal Responsabilidade civil do Estado, Direito Comparado, Brasil, Portugal Direitos humanos Políticas públicas Relações familiares |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) |
| Fonte: | Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, Belo Horizonte, n. 27, p. 81-133, maio/jun. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124803 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| possibilidade_responsabilizacao_civil_lira.pdf | 211.49 kB | Visualizar |
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