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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.created2018-08-30-
dc.date.issued2018-08-30-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 30 ago. 2018, p. 10-11.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124831-
dc.descriptionRevoga a Portaria STJ/GP n. 364 de 1º de setembro de 2016.-
dc.description.abstractDelega competência à Vice-Presidente do Tribunal para decidir as petições de recursos para o Supremo Tribunal Federal, resolvendo os incidentes que suscitarem.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.isversionofREVOGADOpt_BR
dc.relation.hasversionPORTARIA STJ/GP n. 288 de 28 de agosto de 2020 (Revogação)pt_BR
dc.relation.uriPRTpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectMinistropt_BR
dc.subjectVice-presidente, competênciapt_BR
dc.subjectPetição recursalpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titlePortaria STJ/GP n. 252 de 30 de agosto de 2018pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero252pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146420-
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