Título: | Vinculação do precedente no Brasil: análise normativa = The binding precedent in Brazil: a normative analysis |
Autor(es): | Silva, Beclaute Oliveira Lima, Bruna Medeiros Valente de |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Efeito vinculante Decisão judicial Jurisprudência Princípio da segurança jurídica |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Processual: RBDPro, Belo Horizonte, v. 26, n. 103, p. 63-85, jul./set. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/125111 |
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