TítuloPortaria n. 101, de 6 de junho de 2005
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação10-06-2005
ResumoAplica à empresa Pro Scan Comércio e Serviços Ltda. a penalidade de multa compensatória, devido a violação do Contrato STJ n. 103/2003.
FonteBoletim de Serviço do STJ, 10 jul. 2005.
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/12518
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