Reflexões críticas acerca da utilização do Direito estrangeiro pelo Supremo Tribunal Federal = Critical reflections on the use of foreign Law by the Supreme Court

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Iribure Júnior, Hamilton da Cunha	pt_BR
dc.contributor.author	Xavier, Gustavo Silva	pt_BR
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.citation	Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 14, n. 83, p. 117-136, set. 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/125249	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Plenum	pt_BR
dc.subject	Direito Internacional Privado	-
dc.subject	Transconstitucionalismo	-
dc.subject	Princípio da inocência	-
dc.subject	Direito estrangeiro	-
dc.subject	Constitucionalidade	-
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)	-
dc.subject.other	Constitucionalismo transnacional	-
dc.subject.other	In dubio pro reo	-
dc.subject.other	Presunção da inocência	-
dc.subject.other	Lei estrangeira	-
dc.subject.other	Constitucionalidade da lei	-
dc.subject.other	Constitucionalidade das leis	-
dc.title	Reflexões críticas acerca da utilização do Direito estrangeiro pelo Supremo Tribunal Federal = Critical reflections on the use of foreign Law by the Supreme Court	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
reflexoes_criticas_acerca_iribure.pdf	219.14 kB	PDF	Visualizar

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