| Título: | Neoconstitucionalismo e os contornos do princípio da legalidade na Administração Pública: repercussões com a promulgação da Constituição Federal de 1988 = Neoconstitutionalism and the facets of the principle of legality in Public Administration: repercusses with the promulgation of the Federal Constitution of 1988 |
| Autor(es): | Oliveira, Heletícia Leão de |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Administração pública Neoconstitucionalismo Princípio da legalidade Servidor público, poderes e atribuições Direito positivo |
| Editora: | Plenum |
| Fonte: | Juris Plenum: Direito Administrativo, Caxias do Sul (RS), v. 5, n. 19, p. 25-56, set. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/125330 |
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| neoconstitucionalismo_contorrnos_principio_oliveira.pdf | 289.49 kB | Visualizar |
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