A garantia do "ne bis in idem" e o reconhecimento dos direitos culturais dos indígenas = The guarantee of "ne bis in idem" and the recognition of the cultural rights of indigenous people

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Lopes, Ana Maria D'Ávila	pt_BR
dc.contributor.author	Uchoa, Cibele Alexandre	pt_BR
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.citation	Revista Direito e Liberdade, Natal, v. 20, n. 2, p. 11-30, maio/ago. 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/125381	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN)	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais	-
dc.subject	Princípio do non bis in idem	-
dc.subject	Comunidade indígena	-
dc.subject	Direitos culturais	-
dc.subject	Índios, responsabilidade penal	-
dc.subject	Roraima. Tribunal de Justiça	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias individuais	-
dc.subject.other	Princípio do nom bis in idem	-
dc.subject.other	Direito à cultura	-
dc.subject.other	Direito de acesso à cultura	-
dc.subject.other	Aborígenes americanos	-
dc.subject.other	Ameríndios	-
dc.subject.other	Índio	-
dc.subject.other	Índios americanos	-
dc.subject.other	Índios etnologia	-
dc.subject.other	Silvícolas americanos	-
dc.title	A garantia do "ne bis in idem" e o reconhecimento dos direitos culturais dos indígenas = The guarantee of "ne bis in idem" and the recognition of the cultural rights of indigenous people	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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garantia_bis_idem_lopes.pdf	279.51 kB	PDF	Visualizar

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