| Título: | As decisões das cortes internacionais como fonte do Direito Internacional: a contribuição da Corte Interamericana de Direitos Humanos na construção da regra-garantia do controle de convencionalidade = The international courts decisions as sources of International Law: the contribution of the Inter-American Court of Human Rights in the Construction of the "guarantee-rule" of conventionality control |
| Autor(es): | Alves, Luciano Athayde |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Direitos Humanos (Direito Internacional Público) Direito Internacional Público Tribunal internacional, jurisprudência Tratado Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Corte Interamericana de Direitos Humanos Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) |
| Editora: | Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) |
| Fonte: | Revista Direito e Liberdade, Natal, v. 20, n. 2, p. 201-225, maio/ago. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/125389 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| decisoes_cortes_internacionais_alves.pdf | 322.58 kB | Visualizar |
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