Título: | Instrução Normativa n. 4 de 23 de agosto de 2006 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 25-08-2006 |
Resumo: | Altera a Instrução Normativa n. 5 de 03.10.2005. |
Notas: | Altera a Instrução Normativa n. 5 de 03.10.2005. Altera a Instrução Normativa n. 5 de 03.10.2005. |
Fonte: | Boletim de Serviço do STJ, 25 ago. 2006. |
Situação: | REVOGADO |
Vide: | |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/12540 |
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