TítuloInstrução Normativa n. 4 de 23 de agosto de 2006
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação25-08-2006
ResumoAltera a Instrução Normativa n. 5 de 03.10.2005.
NotasAltera a Instrução Normativa n. 5 de 03.10.2005.
Altera a Instrução Normativa n. 5 de 03.10.2005.
FonteBoletim de Serviço do STJ, 25 ago. 2006.
SituaçãoREVOGADO
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/12540
Arquivo TamanhoFormato 
INT_4_2006_SET.pdf657.54 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: