O significado das expressões “segurança jurídica” e “excepcional interesse social” nas fundamentações das modulações de efeitos das declarações de inconstitucionalidade de norma tributária

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Amaral, Paulo Adyr Dias do	pt_BR
dc.contributor.author	Rodrigues, Raphael Silva	pt_BR
dc.contributor.author	Brazioli, Diogo Mello	pt_BR
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.citation	Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 16, n. 94, p. 105-137, jul./ago. 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/125410	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.subject	Direito Tributário	-
dc.subject	Legislação tributária, aspectos constitucionais	-
dc.subject	Declaração de inconstitucionalidade	-
dc.subject	Princípio da segurança jurídica	-
dc.subject	Interesse coletivo	-
dc.subject.other	Direito fiscal	-
dc.subject.other	Direito tributário, legislação	-
dc.subject.other	Interesse coletivo stricto sensu	-
dc.subject.other	Interesse geral	-
dc.subject.other	Interesse social	-
dc.title	O significado das expressões “segurança jurídica” e “excepcional interesse social” nas fundamentações das modulações de efeitos das declarações de inconstitucionalidade de norma tributária	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
significado_expressoes_seguranca_amaral.pdf	732.38 kB	PDF	Visualizar

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