Título: | Alguns aspectos da qualificação registrária no registro de parcelamento do solo urbano e o Código de Defesa do Consumidor |
Autor(es): | Lima, Ary José de Chicuta, Kioitsi Jacomino, Sérgio |
Data de publicação: | 1997 |
Assuntos: | Registro de imóveis Cláusula contratual Compra e venda (Direito Comercial) Contrato Loteamento urbano, legislação, Brasil, 1979 Loteamento urbano, legislação Proteção e defesa do consumidor Brasil. Código de Defesa do Consumidor (CDC) (1990) |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Imobiliário: RDI, São Paulo, v. 20, n. 41, p. 5-36, maio/ago. 1997. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/125505 |
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