TítuloAlguns aspectos da qualificação registrária no registro de parcelamento do solo urbano e o Código de Defesa do Consumidor
Autor(es)Lima, Ary José de
Chicuta, Kioitsi
Jacomino, Sérgio
Data de publicação1997
AssuntosRegistro de imóveis
Cláusula contratual
Compra e venda (Direito Comercial)
Contrato
Loteamento urbano, legislação, Brasil, 1979
Loteamento urbano, legislação
Proteção e defesa do consumidor
Brasil. Código de Defesa do Consumidor (CDC) (1990)
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Imobiliário: RDI, São Paulo, v. 20, n. 41, p. 5-36, maio/ago. 1997.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/125505
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