A questão dos "terrenos reservados" à margem dos rios navegáveis e flutuáveis

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Teixeira, José Guilherme Braga	pt_BR
dc.date.issued	1997	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Imobiliário: RDI, São Paulo, v. 20, n. 41, p. 49-55, maio/ago. 1997.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/125507	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Terreno reservado	pt_BR
dc.subject	Tribunal superior, competência	pt_BR
dc.subject	Direito de propriedade	pt_BR
dc.subject	Navegação fluvial	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de Águas (1934)	pt_BR
dc.subject	Brasil. Constituição (1988)	pt_BR
dc.subject.other	Propriedade (direito civil)	pt_BR
dc.subject.other	Tribunal de última instância	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Decreto n. 24.643, de 10 de julho de 1934	pt_BR
dc.subject.other	Constituição da República Federativa do Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito à propriedade	-
dc.subject.other	Direito real de propriedade	-
dc.subject.other	Garantia de propriedade	-
dc.subject.other	Propriedade (Direito Civil)	-
dc.title	A questão dos "terrenos reservados" à margem dos rios navegáveis e flutuáveis	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
questao_terrenos_reservados_Teixeira.pdf	989.47 kB	PDF	Visualizar

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