Título: | Análise da concretização do direito fundamental ao trabalho pelo Tribunal Superior do Trabalho à luz da teoria da eficácia nas relações privadas = Analysis of the construction of the fundamental right to work by the Brazilian Superior Court of Labor in the light of the theory of effectiveness in private relations |
Autor(es): | Alcântara, Dione Cardoso de Xerez, Rafael Marcílio |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Direito ao trabalho, aspectos constitucionais Direitos e garantias individuais Autonomia privada |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista e Direito do Trabalho: RDT, São Paulo, v. 44, n. 193, p. 59-85, set. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/125687 |
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