Racionalidad instrumental del legislador y estereotipos sociales sobre la delincuencia: modelos de argumentación punitivista = Instrumental rationality of the legislator and social stereotypes on crime: models of punitive argumentation

Abstract

Estuda quatro reformas do Código Penal espanhol em sentido punitivo. Revela os estereótipos e os preconceitos dos legisladores de todas as ideologias na concepção do papel do Direito Penal e os efeitos deste sobre os fenômenos de desvio social. Conclui que os discursos político-criminais dos legisladores tendem a não ter rigor, limitando-se a refletir seus próprios preconceitos e dos grupos de pressão, sem haver qualquer suporte empírico sólido.