Título: | O respeito agonístico como princípio de legitimação (substancial) da racionalidade legislativa aplicada à produção de normas penais = Agonistic respect as a principle of (substantial) legitimation of the legislative rationality applied to the production of criminal norms |
Autor(es): | Gloeckner, Ricardo Jacobsen Ramos, Marcelo Buttelli |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Política criminal Política legislativa |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 26, n. 147, p. 779-811, set. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/125746 |
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