Título: | A tese jurídica do STF no Tema 676: correção e superação = The Brazilian Supreme Court and the legal Thesis 676: correction and overruling |
Autor(es): | Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de Fabriz, Daury César |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Direito Constitucional Bens públicos Terreno de marinha Ilha marítima Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 107, n. 995, p. 429-438, set. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/125793 |
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