TítuloAção direta de inconstitucionalidade por omissão, na Constituição Federal e nas constituições dos estados-membros
Autor(es)Wambier, Luiz Rodrigues
Data de publicação1992
EditoraRevista dos Tribunais
Fonte- Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 81, n. 685, p. 49-59, nov. 1992.
- Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 17, n. 65, p. 75-88, jan./mar. 1992.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/125842
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