Título: | A estabilização da tutela requerida em caráter antecedente e a necessidade de interposição de recurso pelo réu: comentário a acórdão proferido pelo TJMG = The stabilization of the decisions taken in provisional measure, granted in antecedent character: the necessity of filling an appeal by the respondent: comments on decision issued by Minas Gerais State Court |
Autor(es): | Ferreira, Marcos Pitanga Caeté |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Tutela antecipada Tutela de urgência Recurso (processo civil) Princípio da segurança jurídica |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 43, n. 283, p. 363-373, set. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/125973 |
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