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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNóbrega, Sávio Salomão de Almeidapt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 3, n. 13, p. 17-37, jul./ago. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126040-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectMérito-
dc.subjectPrincípio da primazia da realidade-
dc.subjectContraditório-
dc.subjectRecurso (Processo Civil), jurisprudência-
dc.subjectSentença terminativa-
dc.subjectDuração razoável do processo-
dc.subjectDevido processo legal-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência-
dc.subject.otherContrato realidade-
dc.subject.otherContrato-realidade-
dc.subject.otherPrincípio da primazia da realidade sobre a forma-
dc.subject.otherPrincípio da realidade dos fatos-
dc.subject.otherPrincípio do contraditório-
dc.subject.otherSentença final-
dc.subject.otherPrincípio da celeridade-
dc.titleAplicação dos artigos 1.032 e 1.033 do CPC/2015 e a primazia do julgamento de mérito no Direito Tributário = Application of articles 1,032 and 1,033 of CPC /2015 and the primacy of the judgment of merit of Tax Lawpt_BR
dc.title.alternativeAplicação dos artigos 1032 e 1033 do Código de Processo Civil / 2015 e a primazia do julgamento de mérito no Direito Tributário = Application of articles 1032 and 1033 of CPC /2015 and the primacy of the judgment of merit of tax lawpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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aplicacao_artigos_1032_nobrega.pdf198.25 kBPDFVisualizar

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