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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCascudo, Leonardo Soares Matospt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 3, n. 13, p. 127-153, jul./ago. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126044-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectExecução (Processo Civil)-
dc.subjectObrigação de fazer-
dc.subjectPrincípio da efetividade-
dc.subjectMotivação da sentença-
dc.subjectAto administrativo, jurisprudência-
dc.subject.otherEfetividade (direito)-
dc.subject.otherEfetividade do processo-
dc.subject.otherPrincípio da efetividade processual-
dc.subject.otherFundamentos da sentença-
dc.titleAtipicidade dos meios executivos (Art. 139, IV) do novo CPl no Direito Tributário = Atypicality of executive means (Article 139, IV) of the new CPC in Tax Lawpt_BR
dc.title.alternativeAtipicidade dos meios executivos (Artigo 139, IV) do novo Código de Processo Civil, no Direito Tributário = Atypicality of executive means (Article 139, IV) of the new CPC in Tax Lawpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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