| Título: | O cabimento da ação rescisória para fazer cumprir decisão em recurso repetitivo: observância ao padrão decisório = The effect of the rescission action to enforce a decision on repetitive appeal: according to the standard |
| Autor(es): | Côrtes, Osmar Mendes Paixão |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Ação rescisória Coisa julgada (Processo Civil) Incidente de resolução de demandas repetitivas Efeito vinculante Princípio da segurança jurídica Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 43, n. 284, p. 295-316, out. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126158 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| cabimento_acao_rescisoria_cortes.pdf | 653.21 kB | Visualizar |
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