Identidade de gênero e transexualidade no Direito brasileiro = Gender identity and transexuality in Brazilian Law

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Menezes, Joyceane Bezerra de	pt_BR
dc.contributor.author	Lins, Ana Paola de Castro e	pt_BR
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Civil: RBDCivil, Belo Horizonte, n. 17, p. 17-41, jul./set. 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126182	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.subject	Transexualidade	-
dc.subject	Gênero	-
dc.subject	Direito à identidade	-
dc.subject	Direito à mudança de sexo	-
dc.subject	Mudança de nome	-
dc.subject	Registro civil	-
dc.subject	Transexual, direitos e deveres	-
dc.subject	Gênero, jurisprudência	-
dc.subject	Proteção de dados pessoais	-
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência	-
dc.subject	Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ), resolução	-
dc.subject	Corte Interamericana de Direitos Humanos, jurisprudência	-
dc.subject	Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969)	-
dc.subject.other	Transgeneridade	-
dc.subject.other	Transexualismo	-
dc.subject.other	Mudança de sexo	-
dc.subject.other	Transidentidade	-
dc.subject.other	Transgenderismo	-
dc.subject.other	Identidade de gênero	-
dc.subject.other	Nome civil, registro	-
dc.subject.other	Pessoa física, registro	-
dc.subject.other	Registro civil de pessoa física	-
dc.subject.other	Registro civil de pessoas naturais	-
dc.subject.other	Corte Interamericana de Derechos Humanos	-
dc.subject.other	Corte Internacional de Direitos Humanos	-
dc.subject.other	Inter-American Court of Human Rights	-
dc.subject.other	Organização dos Estados Americanos (OEA). Corte Interamericana de Direitos Humanos	-
dc.subject.other	American Convention on Human Rights (1969)	-
dc.subject.other	Convenção Interamericana de Direitos Humanos (1969)	-
dc.subject.other	Convención Americana sobre Derechos Humanos (1969)	-
dc.subject.other	Pacto de San Jose de Costa Rica (1969)	-
dc.title	Identidade de gênero e transexualidade no Direito brasileiro = Gender identity and transexuality in Brazilian Law	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
identidade_genero_transexualidade_menezes.pdf	629.23 kB	PDF	Visualizar

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