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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMenezes, Joyceane Bezerra dept_BR
dc.contributor.authorLins, Ana Paola de Castro ept_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Civil: RBDCivil, Belo Horizonte, n. 17, p. 17-41, jul./set. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126182-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectTransexualidade-
dc.subjectGênero-
dc.subjectDireito à identidade-
dc.subjectDireito à mudança de sexo-
dc.subjectMudança de nome-
dc.subjectRegistro civil-
dc.subjectTransexual, direitos e deveres-
dc.subjectGênero, jurisprudência-
dc.subjectProteção de dados pessoais-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência-
dc.subjectConselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ), resolução-
dc.subjectCorte Interamericana de Direitos Humanos, jurisprudência-
dc.subjectConvenção Americana sobre Direitos Humanos (1969)-
dc.subject.otherTransgeneridade-
dc.subject.otherTransexualismo-
dc.subject.otherMudança de sexo-
dc.subject.otherTransidentidade-
dc.subject.otherTransgenderismo-
dc.subject.otherIdentidade de gênero-
dc.subject.otherNome civil, registro-
dc.subject.otherPessoa física, registro-
dc.subject.otherRegistro civil de pessoa física-
dc.subject.otherRegistro civil de pessoas naturais-
dc.subject.otherCorte Interamericana de Derechos Humanos-
dc.subject.otherCorte Internacional de Direitos Humanos-
dc.subject.otherInter-American Court of Human Rights-
dc.subject.otherOrganização dos Estados Americanos (OEA). Corte Interamericana de Direitos Humanos-
dc.subject.otherAmerican Convention on Human Rights (1969)-
dc.subject.otherConvenção Interamericana de Direitos Humanos (1969)-
dc.subject.otherConvención Americana sobre Derechos Humanos (1969)-
dc.subject.otherPacto de San Jose de Costa Rica (1969)-
dc.titleIdentidade de gênero e transexualidade no Direito brasileiro = Gender identity and transexuality in Brazilian Lawpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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