Título: | Extinção de atos administrativos por meio do procedimento de anulação |
Autor(es): | Senhoras, Cândida Alzira Bentes de Magalhães Senhoras, Elói Martins |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Ato administrativo, extinção, doutrinas e controvérsias Ato administrativo, anulação Ato administrativo, revisão Ato administrativo, controle Poder discricionário Abuso de poder (Direito Administrativo) Controle externo Competência administrativa |
Editora: | IOB |
Fonte: | Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional, Administrativo, São Paulo, n. 10, p. 453-450, 2. quinz. maio 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126276 |
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