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dc.contributor.authorSanson, Carlapt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 3, n. 14, p. 17-38, set./out. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126323-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectImposto de renda (pessoa jurídica), base de cálculo, aspectos constitucionais-
dc.subjectRenda-
dc.subjectTributo-
dc.subjectObrigação tributária-
dc.subjectContabilidade fiscal-
dc.subjectTributação-
dc.subjectBrasil. Lei n. 12.943, de 27 de dezembro de 2013-
dc.subject.otherBrasil. Lei n. 12943, de 27 de dezembro de 2013-
dc.subject.otherObrigação fiscal-
dc.subject.otherTributos-
dc.subject.otherObrigação (direito tributário)-
dc.titleUm estudo sobre a constitucionalidade da norma introduzida pelo Art. 13 da Lei 12.973/2014 = An essay about the constitutionality of the legal norm introduced by the Article 13 of Law 12,973/2014pt_BR
dc.title.alternativeUm estudo sobre a constitucionalidade da norma introduzida pelo artigo 13 da Lei 12973 / 2014 = An essay about the constitutionality of the legal norm introduced by the article 13 of Law 12973/2014pt_BR
dc.title.alternativeUm estudo sobre a constitucionalidade da norma introduzida pelo artigo 13 da Lei 12.973 / 2014 = An essay about the constitutionality of the legal norm introduced by the article 13 of Law 12973/2014-
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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