| Título: | O tema da extrafiscalidade e o seu avanço na doutrina e no Poder Judiciário = The theme of extrafiscality and its advancement in doctrine and the Judiciary |
| Autor(es): | Detzel, Aline M. Hinterlang de Barros |
| Data de publicação: | 2018 2019 |
| Assuntos: | Capacidade tributária Poder Judiciário Legislação tributária Poder tributário Tributação Tributo |
| Editora: | Síntese Revista dos Tribunais IOB |
| Fonte: | - Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 21, n. 123, p. 45-61, set./out. 2018. - Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 3, n. 14, p. 93-109, set./out. 2018. - Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 3, n. 15, p. 37-54, nov./dez. 2018. - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 8, p. 345-337, 2. quinz. abr. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126330 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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