| Título: | ICMS: isenção sobre operações com produtos hortifrutigranjeiros = ICMS: exemption on operations related to horticultural products |
| Autor(es): | Melo, Fábio Soares de |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Imposto estadual, São Paulo (Estado) Hortaliça, tributação, São Paulo (Estado) Isenção tributária, São Paulo (Estado) Competência tributária, São Paulo (Estado) Fisco, São Paulo (Estado) Imunidade tributária, São Paulo (Estado) Produto industrializado, natureza fiscal, São Paulo (Estado) São Paulo (Estado). Tribunal de Justiça, jurisprudência Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 3, n. 14, p. 157-177, set./out. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126355 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| icms_isencao_operacoes_melo.pdf | 195.22 kB | Visualizar |
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