Título: | Loteamento fechado: loteamento especial ou loteamento em condomínio: características: diferenças do loteamento comum: natureza privada do empreendimento: aplicação da Lei 4.591, de 16.12.64, sobre condomínio de apartamentos: não incidência da Lei 6.766, de 19.12.79: necessidade de aprovação pelos órgãos públicos competentes |
Autor(es): | Azevedo, Eurico de Andrade |
Data de publicação: | 1983 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Imobiliário: RDI, São Paulo, v. 6, n. 11, p. 64-71, jan./jun. 1983. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126377 |
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