Título: | A teoria do precedente judicial e sua aplicação ao Processo Penal = The judicial precedent theory and its application to Criminal Procedure |
Autor(es): | Pimentel, Fabiano |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Processo penal Decisão judicial Common law Súmula vinculante |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 15, n. 85, p. 19-43, ago./set. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126419 |
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