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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMachado, Sidneipt_BR
dc.contributor.authorRodrigues, Isabela Costapt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 8, n. 46, p. 37-49, ago./set. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126444-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional Federal (4. Região) (TRF)-
dc.subjectConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (2007)-
dc.subjectBenefício previdenciário-
dc.subjectPessoa com deficiência, direitos e deveres-
dc.subjectBenefício previdenciário, jurisprudência, Brasil, estudo de caso-
dc.titleDireitos ao benefício de prestação continuada das pessoas com deficiência e controle de convencionalidade: uma análise da jurisprudência do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre = Rights to the continuous assistance benefit of people with disabilities and conventionality control: an analysis of precedents of the Regional Federal Appellate Court of Porto Alegrept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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direitos_beneficio_prestacao_machado.pdf130.41 kBPDFVisualizar
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