Confisco de instrumentos e produtos de contravenção

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Gomes Júnior, Cyrilo Luciano	pt_BR
dc.date.issued	1994	-
dc.identifier.citation	Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 83, n. 703, p. 408-414, maio 1994.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126460	-
dc.description	- Disponível também na Revista Justitia, São Paulo, v. 56, n. 167, p. 9-17, jul./set. 1994.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Contravenção penal	pt_BR
dc.subject	Confisco de bens	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei das Contravenções Penais (1941).	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código Penal (1940), 1984	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Lei 7.209, de 13 de julho de 1984	pt_BR
dc.subject.other	Código penal (1940) Brasil. Código penal (1940), alteração, 1984 tul	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Decreto-lei 3.688, de 03 de outubro de 1941	pt_BR
dc.title	Confisco de instrumentos e produtos de contravenção	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
confisco_instrumentos_produtos_gomes.pdf	615.96 kB	PDF	Visualizar

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