Título: | Da inimputabilidade penal em pintar e colocar cartazes de propaganda eleitoral em postes de iluminação pública e em placas de sinalização |
Autor(es): | Carvalho, Themis Maria Pachêco de |
Data de publicação: | 1994 |
Assuntos: | Propaganda eleitoral Inimputabilidade |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 83, n. 703, p. 425-429, maio 1994. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126463 |
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