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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGuimarães, João Batista Bezerrapt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126629-
dc.description- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.description.sponsorshipSuperior Tribunal de Justiça (STJ).pt
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.rightsopen accessen
dc.subjectServidor público, vencimentospt_BR
dc.subjectCargo de confiança, vencimentospt_BR
dc.subjectGratificação adicionalpt_BR
dc.subjectGratificação de funçãopt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.subject.otherFuncionário públicopt_BR
dc.subject.otherPessoal públicopt_BR
dc.subject.otherCargo em comissãopt_BR
dc.subject.otherFunção de confiançapt_BR
dc.subject.otherCargo comissionadopt_BR
dc.subject.otherGratificação funcionalpt_BR
dc.subject.otherIncorporação de quintospt_BR
dc.titleO servidor público e o princípio da proteção da confiança: o caso da incorporação de quintos (RE 638.115)pt_BR
dc.title.alternativeO servidor público e o princípio da proteção da confiança: o caso da incorporação de quintos (Recurso Extraordinário 638.115)pt_BR
dc.typeTCC/Especialização-