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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCosta, Carlos Henrique Generosopt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista CEJ, Brasília, v. 22, n. 75, p. 126-131, maio/ago. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126646-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherConselho da Justiça Federal (CJF)pt_BR
dc.subjectDoente mental, responsabilidade penal-
dc.subjectPreso-
dc.subjectDeclaração da vontade-
dc.subjectResponsabilidade penal-
dc.subjectHospital psiquiátrico de custódia-
dc.subjectInimputabilidade-
dc.subject.otherInsano-
dc.subject.otherLouco-
dc.subject.otherPsicopata-
dc.subject.otherDetento-
dc.subject.otherPresidiário-
dc.subject.otherPrisioneiro-
dc.subject.otherRecluso-
dc.subject.otherManifestação da vontade-
dc.subject.otherImputabilidade (direito penal)-
dc.subject.otherImputabilidade penal-
dc.subject.otherResponsabilidade criminal-
dc.subject.otherManicômio judiciário-
dc.subject.otherInimputabilidade criminal-
dc.subject.otherInimputabilidade penal-
dc.subject.otherIrresponsabilidade penal-
dc.titleA revogação tácita do Art. 97 do Código Penal, no que tange aos doentes mentais, e o período mínimo de internação = The implied revocation of Article 97 of the Criminal Code regarding the mentally challenged and the minimum period of hospitalizationpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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revogacao_tacita_art.97_costa.pdf142.52 kBPDFVisualizar

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