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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNascimento, Fernanda Sales dopt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 16, n. 95, p. 185-206, set./out. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126716-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectIncentivo fiscal-
dc.subjectDespesa pública, natureza fiscal-
dc.subjectReceita tributária-
dc.subjectTransferência de capital-
dc.subjectAutonomia dos poderes-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência-
dc.subject.otherBenefício fiscal-
dc.subject.otherEstímulo fiscal-
dc.subject.otherGastos da administração pública-
dc.subject.otherGastos públicos-
dc.subject.otherArrecadação tributária-
dc.subject.otherRenda tributária-
dc.subject.otherEvasão de divisas-
dc.subject.otherRemessa ilegal de capitais para o estrangeiro-
dc.subject.otherRemessa ilegal de dinheiro para o estrangeiro-
dc.subject.otherTransferência de dinheiro para o estrangeiro-
dc.subject.otherTransferência de dinheiro por conta CC5-
dc.subject.otherTransferência financeira-
dc.subject.otherTransferência ilegal de capitais para o estrangeiro-
dc.subject.otherTransferência monetária-
dc.subject.otherAutonomia (direito constitucional)-
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (STF)-
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal-
dc.subject.otherSTF-
dc.titleImpactos dos benefícios fiscais nas transferências intergovernamentais: crítica aos precedentes recentes do STFpt_BR
dc.title.alternativeImpactos dos benefícios fiscais nas transferências intergovernamentais: crítica aos precedentes recentes do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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impactos_beneficios_fiscais_nascimento.pdf597.84 kBPDFVisualizar

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