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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMello, Francisco José Freitag dept_BR
dc.contributor.authorHiga, Ana Cecíliapt_BR
dc.contributor.authorSantos, Carlos André dospt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 21, n. 123, p. 62-78, set./out. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126723-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.subjectDireito tributário-
dc.subjectPolítica aduaneira-
dc.subjectIndústria petrolífera, impostos, legislação-
dc.subjectGás natural, indústria, impostos-
dc.subjectIncentivo fiscal-
dc.subjectIsenção tributária-
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)-
dc.subject.otherDireito fiscal-
dc.subject.otherPolítica alfandegária-
dc.subject.otherIndústria de petróleo-
dc.subject.otherPetróleo, indústria-
dc.subject.otherGás de petróleo-
dc.subject.otherBenefício fiscal-
dc.subject.otherEstímulo fiscal-
dc.subject.otherIsenção de impostos-
dc.subject.otherIsenção de IR-
dc.subject.otherIsenção fiscal-
dc.subject.otherTributo, isenção-
dc.subject.otherICMS-
dc.subject.otherImposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)-
dc.titleMigração do repetro para repetro: breves considerações sobre a portaria COANA nº 40/2018pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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migracao_repetro_repetro_mello.pdf232.99 kBPDFVisualizar

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