Título: | O tempo no processo: a mitigação do princípio "tempus regit actum" no novo Código de Processo Civil = The time in the process: the mitigation of the "tempus regit actum" principle in the new Civil Procedure Code |
Autor(es): | Aquino, Leonardo Gomes de |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Prazo (processo civil) Ato processual Tempo (direito) Princípio da segurança jurídica Duração razoável do processo Brasil. Código de processo civil (2015) |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 16, n. 62, p. 111-137, jul./set. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126784 |
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