Título: | O impacto interpretativo da Lei nº 13.655/2018 na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa: a confiança no agente público de boa-fé para inovar na Administração Pública |
Autor(es): | Valiati, Thiago Priess Munhoz, Manoela Virmond |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Improbidade administrativa Gestor público, responsabilidade, legislação Princípio da segurança jurídica Agente público, responsabilidade, legislação Administração pública Brasil. Lei n. 13.655, de 25 de abril de 2018 Brasil. Lei de improbidade administrativa (1992) |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 16, n. 62, p. 161-186, jul./set. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126791 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
impacto_interpretativo_lei_valiarti.pdf | 616.52 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: