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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGarcia, Emersonpt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 68, p. 39-42, abr./jun. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126941-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado do Rio de Janeiropt_BR
dc.subjectPersecução penal, análise-
dc.subjectTutela jurisdicional-
dc.subjectMinistério Público-
dc.subjectJurisdição penal-
dc.subject.otherPerseguição penal-
dc.subject.otherTutela jurídica-
dc.subject.otherJurisdição criminal-
dc.titleO acordo de não persecução penal passível de ser celebrado pelo Ministério Público: breves reflexõespt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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acordo_persecucao_penal_garcia.pdf102.88 kBPDFVisualizar

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